Contribuintes podem quitar débitos vencidos até o fim de 2025; pedido é feito pelo Portal de Autosserviços.
Foto: Prefeitura de Joinville / divulgação.
Quem tem dívidas de ISSQN em Joinville ganhou mais tempo para regularizar a situação. A Prefeitura prorrogou até 10 de dezembro de 2026 a adesão ao programa que oferece descontos em multa, juros e Selic para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A regularização do ISSQN em Joinville atende pessoas físicas e jurídicas. O requerimento deve ser feito pelo Portal de Autosserviços. Pessoas físicas também podem agendar atendimento na Secretaria da Fazenda ou nas Unidades Regionais de Obras pelo aplicativo Joinville Fácil.
Descontos variam conforme o pagamento
À vista, a redução é de 100% da multa de mora e dos juros e de 60% da Selic. Quem aderir até 30 de outubro pode obter esses percentuais em até duas parcelas.
Há opções em 24 e 48 parcelas, com descontos diferentes e entrada mínima conforme o valor da dívida. As condições e a consulta de débitos estão na página oficial do programa.
A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto 74.045, de 29 de setembro de 2026.
Com informações da Prefeitura de Joinville.
