A Prefeitura de Joinville sancionou a lei que autoriza a implantação do estacionamento rotativo pago na cidade. A medida foi publicada nesta sexta-feira e marca uma nova etapa do processo, mas ainda não define quando o sistema começará a funcionar nem quais ruas serão incluídas.
Antes da licitação que contratará a empresa responsável pela operação, o município ainda precisa regulamentar o modelo por decreto. Essa etapa definirá as zonas de estacionamento, a quantidade de vagas, os horários de funcionamento, os valores a serem cobrados e a forma de fiscalização. Também será estabelecido o formato de operação e o prazo da concessão, que poderá chegar a vinte anos, com possibilidade de renovação.
A concessionária deverá repassar mensalmente uma outorga calculada sobre a receita bruta do serviço. Segundo a Prefeitura, o valor destinado ao município irá para o Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, com aplicação prevista em revitalização urbana, criação de espaços de lazer, preservação do patrimônio cultural e ações de promoção econômica.
O debate sobre o estacionamento rotativo se arrasta desde 2013, quando o modelo antigo foi suspenso. Em 2019, a Prefeitura retomou a fiscalização, permitindo permanência de até duas horas nas vagas sem cobrança. O Executivo argumenta que administrar um sistema pago diretamente é inviável, já que exigiria equipe e estrutura que o município não possui. A concessão, segundo a gestão, permitirá a adoção de tecnologias mais avançadas e a realocação de agentes de trânsito para outras atividades.
Com a lei sancionada, a Prefeitura avança para a fase de regulamentação. A licitação só será aberta após essa etapa, e a previsão de início do novo sistema ainda depende da conclusão dos estudos técnicos.
