A decisão que elevou o salário dos secretários municipais de Joinville para 23,5 mil segue repercutindo dentro e fora do Paço Municipal. O reajuste, aprovado em julho como parte da reforma administrativa enviada pela Prefeitura, representou um aumento de 37% em relação ao valor anterior, que era de 17,1 mil. A medida foi sancionada e passou a valer dentro do atual mandato.
A justificativa apresentada pelo Executivo sustenta que Joinville é uma cidade industrial e altamente competitiva, o que exigiria uma remuneração mais elevada para atrair e manter profissionais qualificados no primeiro escalão. Segundo o governo, o valor anterior colocava o município em desvantagem diante da iniciativa privada e poderia resultar na perda de quadros estratégicos.
A reforma administrativa foi votada em 8 de julho. O projeto recebeu treze votos favoráveis e quatro contrários no plenário da Câmara. Votaram a favor Alisson, Érico Vinicius, Neto Petters e Vanessa Venzke Falk, todos do Novo; Adilson Girardi, Henrique Deckmann e Pelé, do MDB; Kiko da Luz e Pastor Ascendino Batista, do PSD; Mateus Batista e Tânia Larson, do União Brasil; Lucas Souza, do Republicanos; e Liliane da Frada, do Podemos.
Os votos contrários foram de Brandel Junior, Instrutor Lucas e Wilian Tonezi, todos do PL, além de Vanessa da Rosa, do PT. Os vereadores Diego Machado e Cleiton Profeta não participaram da votação. No caso de Profeta, embora estivesse presente e tenha participado das discussões, ele optou por não votar. O vereador afirma que o processo ocorreu com irregularidades regimentares e tratou sua abstenção como um ato de protesto. Após a aprovação, apresentou proposta para revogar o reajuste.
Depois da sanção da lei, o advogado Ricardo Bretanha encaminhou ao Ministério Público uma representação questionando a legalidade do aumento. O documento argumenta que a prerrogativa para propor reajuste ao subsídio dos secretários é da Câmara e não do Executivo, além de que a elevação não poderia vigorar dentro do mesmo mandato.
A promotoria acolheu os pontos apresentados e recomendou à Prefeitura a revogação dos artigos que tratam do aumento. O prazo para resposta encerrou às 19h de terça-feira. Até o momento, não houve divulgação pública sobre a posição oficial do Executivo.
Com isso, o tema permanece em aberto. Ainda não se sabe se a Prefeitura pretende manter o reajuste, recuar ou enviar um novo projeto com vigência apenas para o próximo mandato. Também está indefinido se o Ministério Público levará o caso ao Judiciário, o que poderia resultar na suspensão ou na manutenção do aumento até decisão final. Outro ponto pendente é o valor total já pago desde que o novo subsídio entrou em vigor, informação que depende de dados oficiais da folha.
O Notícias Joinville segue acompanhando o caso e atualizará as informações assim que houver manifestação oficial da Prefeitura ou do Ministério Público.
