Pouco mais de três meses após a entrega do Conjunto Habitacional Cubatão II, em dezembro de 2025, uma nova família passou a ocupar uma das unidades do empreendimento em Joinville. A mudança ocorre após a rescisão do contrato de um dos beneficiários, identificada por meio do acompanhamento realizado pela Secretaria de Habitação.
As 153 famílias contempladas no projeto assinaram contratos que estabelecem regras claras para a utilização dos imóveis. Entre as exigências estão a ocupação da residência em até 30 dias após a entrega, além da proibição de aluguel, empréstimo, doação ou venda sem autorização.
Neste caso específico, a família inicialmente selecionada não realizou a mudança dentro do prazo previsto, o que motivou a quebra do contrato. Com a rescisão, o município convocou um novo beneficiário por meio do Cadastro Habitacional, que já assumiu a unidade e realizou a mudança no último sábado (21).
A nova família foi selecionada a partir do banco de inscritos nos programas habitacionais da Prefeitura, que reúne candidatos interessados em acessar moradia por meio de políticas públicas do município.
A Secretaria de Habitação informa que o monitoramento das unidades é contínuo e tem como objetivo garantir o cumprimento das regras e a destinação correta dos imóveis. Além deste caso, outras situações estão sob análise no conjunto habitacional.
Até o momento, sete notificações foram emitidas para apurar possíveis irregularidades. Os beneficiários têm direito à apresentação de defesa, e, caso sejam confirmadas infrações contratuais, pode haver rescisão administrativa e encaminhamento para reintegração de posse.
Em três situações, os processos já foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Município para medidas judiciais. Ainda assim, cabe recurso por parte dos envolvidos.
A atuação busca assegurar que os imóveis atendam, de fato, famílias que necessitam de moradia, preservando a finalidade social do programa habitacional.
